quinta-feira, 29 de agosto de 2013

Trabalho de fiscalização é realizado em bares da cidade

Na última sexta-feira, a Administração Municipal junto a Polícia Militar atendendo a uma solicitação do Dr. Erton Evandro de Sousa David, Promotor de Justiça Substituto – Meio Ambiente e Urbanismo –, da 1ª Promotoria de Justiça de São Manuel realizou a fiscalização em bares que estavam em funcionamento em horário irregular, conforme alvará expedido pela Prefeitura do Município em razão ao que dispões a Lei Municipal 432 de 2006. No início do ano estes estabelecimentos receberam uma notificação para que regularizassem a documentação quanto a questão do horário especial para funcionamento noturno, após às 20h. Os estabelecimentos autuados têm o prazo de 30 dias para entrar com pedido de recurso junto a Prefeitura de São Manuel.

 Fonte: Diretoria de Comunicação – Município de São Manuel

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